Eleições europeias As principais exigências da EPSU para uma Europa diferente - para as pessoas e para o planeta, não para os lucros

European Parliament in Strasbourg

(Bruxelas, 14 de maio de 2019) Queremos uma UE onde os interesses das pessoas e do nosso planeta sejam colocados à frente dos lucros. Queremos parlamentares europeus que defendam a Europa social e as políticas que protegem os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores e o ambiente, e que renovem a base democrática da eu, assim como a sua capacidade de orientar a Europa rumo a um futuro mais justo e sustentável do ponto de vista social.

Enquanto principal federação sindical que representa os trabalhadores em muitas áreas dos serviços públicos, a EPSU convida-o(a) a apoiar uma agenda europeia que proporcione bons empregos, direitos dos trabalhadores, e acesso universal a serviços públicos de qualidade. Se formos eleitos, durante a próxima legislatura pedimos-lhe para:

  1. Apoiar o investimento público em bens e serviços públicos financiados coletivamente e geridos democraticamente com base nos direitos fundamentais (por exemplo, right2water, right2energy, right2care, right2health e care). Esta será uma dupla vitória para a igualdade de género; melhorar os postos de trabalho das muitas mulheres que trabalham nos serviços públicos, bem como os serviços dos quais muitas dependem.
  2. Reformar o atual sistema financeiro na Europa para permitir a contração dos empréstimos necessários para financiar as infraestruturas sociais e produtivas necessárias ao desenvolvimento dentro e fora da Europa. É essencial uma nova abordagem da dívida e da arquitetura financeira da Europa social, que elimine os limites arbitrários da dívida nacional e garanta a existência de quadros eficazes de resolução da dívida soberana na UE.
  3. Combater políticas que promovam uma maior liberalização dos serviços públicos, por exemplo, através de parcerias público-privadas (PPP), que tenham custos ocultos e que dificultem a gestão dos orçamentos públicos a longo prazo.
  4. Aprofundar o trabalho do PE numa tributação progressiva, transparente e eficiente, para acabar com a evasão fiscal por parte das empresas ricas e multinacionais que escondem a sua riqueza em paraísos fiscais, mas exigem políticas de austeridade.
  5. Trabalhar com os sindicatos para apoiar medidas que desenvolvam e reforcem a negociação coletiva nos Estados-Membros, por exemplo, garantindo que os contratos públicos são adjudicados a empresas que disponham de acordos coletivos. Os trabalhadores precisam de salários mais elevados e depois de anos de austeridade. É urgente avançar com o aumento dos salários e a convergência social entre os Estados-Membros da Europa Ocidental e Oriental. As políticas da Europa devem apoiar esta mudança de rumo.
  6. Garantir que a legislação, a negociação coletiva e o diálogo social sejam os instrumentos regulamentares preferenciais para moldar a qualidade do trabalho e dos serviços, e não as normas da UE de caráter privado (CEN) e os sistemas de certificação/acreditação.
  7. Apoiar a transformação do acordo entre os parceiros sociais da UE e os governos centrais sobre os direitos de informação e consulta em matéria de reestruturação (digitalização, despedimentos coletivos, transferências de pessoal ou de empresas) numa proposta de diretiva a adotar pelo Conselho da UE, em conformidade com o artigo 155.2. Dele dependem milhões de trabalhadores e funcionários públicos das administrações públicas.
  8. Garantir que todos os trabalhadores, independentemente do seu estatuto, sejam abrangidos pelas diretivas sociais da UE.
  9. Melhorar a saúde e a segurança no trabalho, incluindo a prevenção da exposição a agentes cancerígenos por parte dos bombeiros e de outros grupos de trabalhadores.
  10. Obter canais de migração e asilo seguros e legais para a União Europeia com base nos direitos humanos, na solidariedade entre os Estados-Membros da eu, e em serviços com pessoal suficiente, responsáveis pelo acolhimento e pela prestação de cuidados aos recém-chegados .
  11. Promover uma garantia da juventude, que empregue jovens trabalhadores nos serviços públicos, e promover objetivos vinculativos ao nível da UE e ao nível nacional para reduzir o desemprego juvenil.
  12. Garantir o acesso a uma energia limpa e a preços acessíveis, e pôr termo à pobreza energética. A Europa precisa de um setor energético de propriedade pública que seja fiável e sustentável, e que garanta que a produção e distribuição de energia se trata de uma missão de serviço público. O investimento público em energias renováveis criará empregos agora e no futuro. Os nossos empregos dependem do nosso planeta: A transição justa e a justiça climática fazem parte integrante das políticas nacionais, europeias e mundiais.
  13. Assegurar que os cuidados de saúde e os serviços sociais sejam de elevada qualidade para todos, garantindo que sejam acessíveis e sem fins lucrativos, e do interesse geral. Deve existir pessoal suficiente e devidamente formado e qualificado, com base em níveis de pessoal seguros e eficazes, com boas condições de trabalho e uma remuneração para os trabalhadores.
  14. Apoiar o Estado de direitoatravés do combate à concessão de direitos especiais aos investidores em acordos comerciais e de investimento (incluindo no novo Tribunal Multilateral de Investimentos [MIC]) e assegurar que o comércio seja justo e sustentável.

Para mais informações

Pablo Sanchez Centellas psanchez@epsu.org

Oficial de Comunicações e Campanhas. Ligação com o PE e a Juventude

0032 (0) 474626633

A EPSU é a Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos. É a maior federação da CES e abrange 8 milhões de funcionários dos serviços públicos provenientes de mais de 260 sindicatos de toda a Europa. A EPSU organiza trabalhadores nos setores da energia, da água e dos resíduos, dos serviços sociais e de saúde, e dos governos locais, regionais e centrais, em todos os países europeus, incluindo os países vizinhos do Leste da UE. Nos nossos setores, sindicalizamos trabalhadores do setor público, de organizações sem fins lucrativos, e do setor misto e privado, incluindo em empresas multinacionais. É a organização regional reconhecida pela Organização de Serviços Públicos Internacionais (IPSO). Para mais informações, visite: www.epsu.org.

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