(22 March 2006) Portuguese EPSU affiliate STAL is distributing leaflefts to bring its arguments for public water to a wider public in many different locations. It does so with the Association for the Defense of Public Water.
For more information (In Portuguese): Nota para EPSU Assunto: Dia Internacional da Água O Dia Internacional da Água vai ser assinalado pelo STAL em conjunto com uma associação que desenvolve em Portugal diversas iniciativas em defesa da Água e da sua gestão pública, denominada Associação Água Pública. Está prevista a distribuição de um comunicado à população e a afixação de diversas faixas de rua na maioria dos distritos (documentos em anexo), lembrando que a água é de todos e não pode constituir motivo de negócio aos apetites lucrativos dos interesses privados. Também no dia 22 será realizada uma Conferência de Imprensa conjunta, na qual o STAL e a Associação Água Pública apresentarão documentos específicos sobre esta problemática, que enviaremos oportunamente. De uma forma genérica o documento lembra que «a vida e as actividades humanas dependem da água, num ciclo que liga todos os seres vivos», o comunicado conjunto do Sindicato e da Água Pública afirma o combate à pressão especulativa sobre este bem público essencial, condena as intenções de transformar a água numa «mera mercadoria sujeita à especulação do mercado», considera inadmissível que a condição económica dos cidadãos impeça o seu acesso á água e afirma a gestão pública como factor determinante para a garantia de condições de qualidade e equidade. Estas duas organizações consideram ainda que a gestão da água e dos serviços de água não pode ter fins lucrativos, opõem-se «firmemente ao comércio de direitos de poluir e de outros direitos de uso da água» e condenam a possibilidade de se utilizar a degradação da água como fonte de receita pública ou de especulação privada. Também a Lei da Água, que o Governo português fez aprovar na Assembleia da República ainda durante o Verão passado, é condenada pelo STAL e pela Associação Água Pública, que reiteram as críticas então profusamente difundidas, designadamente no que concerne ao papel do Governo para que a mercantilização completa da água seja uma realidade. De entre os vários aspectos negativos da legislação então aprovada destaca-se a retirada de competências das autarquias locais, a imposição de um tarifário que virá inviabilizar preços sociais e serviços gratuitos de utilidade pública, o fomento de monopólios regionais e da especulação no comércio de “direitos de uso” da água e das praias, a possibilidade de criação de uma autêntica “bolsa de valores da água”, a instituição de tarifas obrigatórias e o nivelamento dos serviços de abastecimento pelo valor mais alto.
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