(18 October, 2007, Lisbon) EPSU Portuguese affiliate STAL held a major action calling on the Portuguese Government to stop its attacks on workers rights. The Union called on the Government to respect the concept of the European Social Model. STAL affiliates are particularly critical of the Government attempts to introduce grater flexibility without any commensurate social rights.

EPSU General Secretary, Carola Fischbach-Pyttel, congratulated the Portuguese on their action. She stated that; “the current debate on ‘flexicurity’ is high on the European agenda at the moment. STAL have made an excellent decision to highlight this issue during the Portuguese Presidency of the EU”. She added that; “EPSU strongly supports the position that Governments can not slowly erode fundamental rights, which include trade union rights, under the banner of increased flexibility”.

 Text of flyer (in Portuguese)

Pelos direitos, pelos serviços públicos É tempo de travar o violento ataque aos nossos direitos sociais e laborais! Exigimos a reposição dos direitos de aposentação, defendemos a segurança social e a ADSE, lutamos por serviços públicos de qualidade para todos!

Pelas carreiras, pelo emprego É preciso dizer não às a alterações ao regime de vínculos, carreiras e remunerações que destroem por completo o direito à valorização profissional e, conciliadas com a aplicação da lei da mobilidade e o SIADAP, visam esvaziar por completo a Administração Pública, permitindo os despedimentos e aumentando a precariedade laboral!

Pela liberdade sindical José Sócrates pretende limitar a liberdade sindical e fragilizar os sindicatos porque está incomodado com o protesto e a luta dos trabalhadores contra a sua vergonhosa política. Afirmamos a liberdade sindical e o direito de lutar pelos direitos, por uma política diferente, por uma vida melhor!

Pela dignidade, pelos salários Basta de ofensas e de afrontas! Trabalhamos, temos direitos! Lutamos pela dignidade pessoal e profissional, pelo emprego, por salários justos, por uma avaliação de serviço sem quotas; combatemos a flexigurança e a precariedade de emprego!

Por uma Europa social, emprego com direitos 18 de Outubro, os trabalhadores da Administração Pública e do sector privado unem esforços na luta por uma Europa mais justa e solidária, pelo emprego seguro com direitos, contra a flexigurança!

Queremos uma Europa social e emprego com direitos, dizemos não à flexigurança! Em Portugal, como no resto da Europa, governos e patrões insistem num modelo de sociedade que subordina aos grupos económicos os direitos dos trabalhadores e das populações.

O conceito de flexigurança é um verdadeiro embuste, que pretende impor a flexibilidade nos despedimentos, o alargamento dos horários de trabalho, a diminuição dos salários e a retirada de direitos laborais, a troco de uma segurança que não existe de facto!

Combatemos a destruição do vínculo público, exigimos o direito à carreira e à valorização profissional A revisão do regime de carreiras, vínculos e remunerações, o SIADAP e a lei da mobilidade são três instrumentos fundamentais do Governo para a completa desregulamentação dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

Pretende facilitar os despedimentos sem justa causa e colocar milhares de trabalhadores em situação de inactividade forçada, num processo que recorre a um sistema de avaliação de desempenho injusto, com a fixação de quotas que limitarão a evolução na carreira a milhares de trabalhadores.

Substitui o vínculo público pelo contrato individual de trabalho, substitui os quadros de pessoal por “mapas”, cujo preenchimento (ou manutenção dos trabalhadores) dependerá das disponibilidades (ou indisponibilidades!) orçamentais, revistas anualmente.

Permite a negociação individual dos salários, condiciona gravemente as condições de promoção e progressão nas carreiras profissionais, destrói o direito à carreira e institui a polivalência funcional e a desqualificação profissional.

Condiciona as progressões às disponibilidades orçamentais dos serviços e ao livre arbítrio das chefias.